Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Fiscal de Urbanismo

Sobre o plano diretor abordado na Lei nº 10.257/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O plano diretor deverá englobar o território do município como um todo. II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada quinze anos. III. No caso de cidades com mais de cem mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor ou nele inserido.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 10.257/2021, é um instituto jurídico e político:

De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se subutilizado o imóvel: