Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Educador Físico da Saúde Mental

A Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde dispõe que, no âmbito do SUS, fica instituído o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que se ocupará da triagem com detecção dos casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento dos casos identificados nas seguintes doenças congênitas, de acordo com a respectiva Fase de Implantação do Programa, EXCETO: 

Nos termos da Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde, no que concerne às ações e serviços de vigilância em saúde, são competências das Secretarias Municipais de Saúde, no âmbito dos seus limites territoriais: 

I. Coordenação, acompanhamento e avaliação da rede de laboratórios públicos e privados que realizam análises essenciais às ações de vigilância, no âmbito municipal.
II. Normalização técnica complementar ao âmbito nacional e estadual.
III. Participação no financiamento das ações de vigilância.

Quais estão corretas?

Conforme dispõe a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base na legislação e nos conhecimentos sobre o SUS, analise as seguintes assertivas a respeito dos fundamentos, trajetórias e marcos históricos sobre saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no contexto do SUS:

I. O campo das políticas de saúde mental, atenção psicossocial e Reforma Psiquiátrica no Brasil foi constituído, originalmente, com a criação do Hospício de Pedro II em 1841, segundo o modelo do alienismo, que propõe o recolhimento do alienado em instituições para atender o princípio do isolamento e a proposição de um tratamento moral.
II. Com a aprovação da Lei nº 10.216, sancionada em 1990, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, e após a ocorrência da I Conferência Nacional de Saúde Mental no Brasil, realizada em 2001, houve avanços nas políticas públicas de saúde metal, limitando o modelo manicomial na rede do SUS.
III. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 e têm por objetivo, entre outros, propiciar ou fornecer supervisão, consultoria e apoio matricial aos profissionais da Equipe Saúde da Família, de forma a instrumentalizá-los a atender com maior segurança e habilidade os casos de saúde mental.

Quais estão corretas?

A respeito da Atenção Primária à Saúde no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.