Conforme dispõe a Portaria nº 2.436/2017 do Ministério da Sa...

Essa Portaria estabelece as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde (RAS). 

A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, entre outras, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde.

A Atenção Básica será ofertada gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com as necessidades e demandas do território, com base nos princípios de equidade, do cuidado centrado na doença e da regionalização e hierarquização das Unidades Básicas de Saúde.

É responsabilidade comum a todas as esferas de governo contribuir com o financiamento tripartite para o fortalecimento da Atenção Básica.

É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal inserir a Estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.