Questões de Concurso Público Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS 2023 para Educador Físico da Saúde Mental

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a ______________ refere-se a um princípio e é entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, quanto à Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e seus princípios, o processo de intervenção que estimula os sujeitos e coletivos a adquirirem o controle das decisões e das escolhas de modos de vida adequados às suas condições socioeconômico-culturais refere-se especificamente ao(à):

Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal (CF) de 1988 e na Lei nº 8.080/1990:

I. A Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isoladamente ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público, exclusivamente.
II. A CF de 1988 dispõe que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita apenas diretamente, sendo vedada aquela feita por pessoa jurídica de direito privado.
III. A CF de 1988 dispõe que ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Quais estão corretas?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, a Carta SUS constitui-se como ação estratégica de transparência e controle dos recursos públicos e tem como objetivo acompanhar e monitorar a realização dos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS relativos às: 

Consoante a Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, a operacionalização da implantação da Rede de Atenção Psicossocial se dará pela execução de cinco fases. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases às respectivas ações. 

Coluna 1
1. Fase I. 2. Fase II. 3. Fase III. 4. Fase IV. 5. Fase V.

Coluna 2
( ) Contratualização dos pontos de atenção. ( ) Certificação. ( ) Desenho da Rede de Atenção Psicossocial. ( ) Qualificação dos componentes. ( ) Adesão e diagnóstico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: