Concurso de provas e títulos.

Indicação direta do chefe do Executivo Municipal.

Concurso na modalidade de concorrência.

Indicação indireta do chefe do Executivo Municipal.

Concurso na modalidade de Convite.

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Garantia de padrão de qualidade.

Gestão democrática do ensino público.

Desvalorização dos profissionais do ensino.

Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da lei.

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais.

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

Ter experiência mínima de 2 anos na área relacionada ao cargo, comprovada por meio de registro profissional ou declarações de empregadores anteriores.

Ter idade mínima de 18 anos.

Gratificação natalina.

Gratificação por metas alcançadas.

Adicional pelo exercício de atividades de condições penosas, insalubres ou perigosas.

Adicional noturno.

Adicional por tempo de serviço.

Disciplinar, através de leis, atos e medidas, assuntos de interesse local.

Organizar seus serviços administrativos.

Disciplinar o serviço de limpeza pública e a remoção do lixo domiciliar.

Administrar seus bens.

Criar diretrizes da Política Nacional de Transportes.

Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

Prefeito, exceto os que são utilizados nos serviços do Executivo.

Governador, exceto os que são utilizados nos serviços da União.

Diretor de Meio Ambiente, exceto os que são utilizados nos serviços de Fiscalização e Tributação Municipal.

Estado, exceto os que são utilizados nos serviços da Câmara Municipal.

Prestar, por escrito e no prazo de 30 dias, as informações que a Câmara Municipal solicitar a respeito dos serviços a cargo do Poder Executivo.

Nomear e exonerar os secretários do Município.

Expor, por ocasião da abertura da sessão legislativa anual, a situação do município e os planos de governo.

Conferir condecorações e distinções honoríficas.

Enviar à Câmara Municipal os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e orçamentos anuais previstos na Lei Orgânica.

Por dia.

Por semana.

Por mês.

A cada seis meses.

Por ano.