Questões Prefeitura de Imbé - RS 2023 para Guarda Municipal

Q2386700

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Guarda Municipal |

Q2386700 Direito Processual Penal

A Lei nº 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, foi criada com qual finalidade?

Consolidar e proteger o direito do cidadão de bem.

Coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ampliar a proteção ecológica nas áreas rurais.

Defender e proteger os menores infratores.

Proteger o ataque e a depredação do patrimônio das igrejas.

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