Um professor de fisiologia vegetal decidiu realizar uma aula prática, indo até uma Reserva Legal local. A intenção dele era realizar a coleta de determinadas amostras não madeireiras para que fossem utilizadas em momentos posteriores. Por isso, como parte da atividade, solicitou que os alunos levantassem as peculiaridades legais que envolviam a coleta. Dessa forma, tendo por referência a Lei nº 12.651/2013, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tema relacionado, considerando estritamente o texto legal.

Alguns membros da Administração Pública do Município YYZ estavam conversando sobre ações administrativas do ente federativo em questão, a partir das regras de licenciamento ambiental dispostas na Lei Complementar nº 140/2011. Dentre elas, um dos membros da discussão afirmou corretamente que, verificadas as competências de outros entes, cabia aos Municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelos mesmos, EXCETO em:

São notórios os prejuízos e perigos da utilização de agrotóxicos de maneira não técnica e indiscriminada e, por isso, a legislação tende a ser pormenorizada. Na Lei nº 7.802/1989, apresentam-se diretrizes para venda ou exposição à venda, em todo o território nacional, de agrotóxicos e afins. Para isso, de acordo com a legislação em referência, esses são obrigados a exibir rótulos próprios e bulas, redigidos em português, que contenham diversos dados, EXCETO:

Analise a seguinte definição, de acordo com a Lei nº 9.985/2000: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (BRASIL, 2000). O trecho extraído da Lei se refere a qual espaço?