De acordo com a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da
ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, ao preso não será concedida(o):
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X