Questões de Concurso Público Prefeitura de Dom Pedrito - RS 2023 para Orientador Educacional

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Q2181503 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência nos termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele nascido em Portugal que mantém residência permanente no Brasil e a quem foi deferida a igualdade, nas condições previstas na legislação federal competente, é considerado: 
Alternativas
Q2181504 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se no Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) No ato da posse, o servidor apresentará, obrigatoriamente, declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública.

( ) No prazo de até 10 (dez) dias contados da data de publicação do ato de nomeação, será dada a posse.

( ) Nos casos que a lei indicar, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Alternativas
Respostas
1: D
2: B