Questões de Concurso Público Prefeitura de Coronel Pilar - RS 2023 para Auxiliar de Educação Infantil
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Conforme a Constituição Federal, a casa é _______________ do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do ____________, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, ____________, por determinação judicial.
Assinale a alternativa que preenche, correta a respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Rafael, filho de Lucas, está bastante preocupado, pois o pai seria preso, mas faleceu inesperadamente enquanto dormia. Rafael, sem saber o que aconteceria em relação ao caso, pergunta para um suposto advogado, que afirma que, lamentavelmente, Rafael terá que assumir a pena no lugar de seu pai. Conforme a Constituição Federal, a orientação do suposto advogado está:
De acordo com a Constituição Federal, o estado de defesa prevê medidas coercitivas e restrições de direitos. Durante o estado de defesa, são restritos os direitos de, EXCETO:
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre, EXCETO: