Questões de Concurso Público Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS 2023 para Fiscal Tributário

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Q2216755 Legislação Estadual
Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê: 
Alternativas
Q2216756 Legislação Estadual

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:


I. Poderão ser instituídos órgãos de apoio técnico de âmbito regional para executar integradamente as funções públicas de interesse comum.

II. A ação político-administrativa do Estado será acompanhada e avaliada.

III. Às empresas públicas aplicam-se as normas pertinentes às sociedades de economia mista.


Quais estão corretas? 

Alternativas
Q2216757 Legislação Estadual

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a lei NÃO prevê:



Alternativas
Q2216758 Direito Constitucional
São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO: 
Alternativas
Q2216759 Direito Processual Penal
Referenciando-se na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na lei é a violência patrimonial.
II. Segundo a lei, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada.
III. A lei é omissa quanto ao atendimento à mulher pela autoridade policial.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: C
19: E
20: B