Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Vista do Buricá - RS 2023 para Enfermeiro

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Q4404450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com referência no Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:
I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra tem o nome de remoção.
II. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.
III. É facultado ao servidor efetivo do Município, quando indicado para o exercício de cargo em comissão, optar pelo provimento sob a forma de função gratificada correspondente.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q4404451 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica de Boa Vista do Buricá, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins e largos públicos.
II. Ao Município cabe o domínio absoluto nas determinações e resoluções ligadas à abertura e conservação das estradas municipais.
III. Ao Município é permitida a criação de distinções entre brasileiros.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: B