Questões IFC-SC 2023 para Professor - Área: Direito

Q2225675

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225675 Direito Civil

O Código Civil NÃO atribui a condição de pessoa jurídica:

Às associações privadas.

Às fundações privadas.

Às sociedades simples.

Aos condomínios.

Aos partidos políticos.

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Q2225676

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Professor - Área: Direito |

Q2225676 Direito Civil

A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica:

Implica na extinção da pessoa jurídica.

Acarreta a anulação da pessoa jurídica.

É aplicada nos casos de abuso da personalidade jurídica decorrente da prática de atos em desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Acarreta a extensão das obrigações assumidas pela pessoa jurídica a todos os seus sócios, mesmo que não exerçam a administração da sociedade.

Pressupõe a prática de atos representativos da expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Professor - Área: Direito