Questões SPGG - RS 2022 para Analista Jurídico

Q1902234

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902234 Direito Constitucional

Em relação ao processo legislativo federal, é correto afirmar que:

O veto presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional não exige fundamentação.

A sanção presidencial a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser expressa ou tácita.

Pode haver veto parcial à emenda constitucional na oportunidade de sua sanção pelo Presidente da República.

O Presidente da República não possui poder de iniciativa para propositura de Emenda Constitucional.

A Constituição Federal não contempla hipótese de Lei Delegada.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista Jurídico