Questões de Concurso Público SPGG - RS 2022 para Analista Contador

Em se tratando da receita orçamentária, é preciso considerar cada uma das suas etapas. Nesse sentido, complete corretamente a sentença a seguir: O(A)_________________ implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Além do correto reconhecimento das receitas orçamentárias, é necessário considerar os casos em que existe a necessidade de restituição, devendo, neste caso, ser lançada como dedução da receita orçamentária de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Nesse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. O processo de restituição consiste na devolução total ou parcial de receitas orçamentárias que foram recolhidas a maior ou indevidamente, as quais, em observância aos princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, devem ser devolvidas.

II. Como correspondem a recursos arrecadados que não pertencem ao ente público e não são aplicáveis em programas e ações governamentais sob a responsabilidade do arrecadador, existe a necessidade de autorização orçamentária para sua devolução.

III. Se fosse registrada como despesa orçamentária, além da referida autorização orçamentária, a receita corrente líquida ficaria com um montante maior que o real, pois não seria deduzido o efeito dessa arrecadação imprópria.

Quais estão corretas?

Dentre as etapas da despesa orçamentária, existe o planejamento, que por sua vez também é composto por algumas fases. Nesse sentido, indique a fase correta para completar a sentença a seguir: O(A)_______________________________ consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Na etapa da execução da despesa orçamentária, existem algumas fases a serem seguidas para que seja efetivada. Nesse sentido, indique nas alternativas a seguir qual a fase da execução da despesa orçamentária que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, e não do empenho. Assinale a alternativa correta.

Dentre as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público, temos o __________________________, que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.