Questões Prefeitura de Flores da Cunha - RS 2022 para Técnico em Enfermagem

Q1906687

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Técnico em Informática |

Q1906687 Direito Constitucional

Com base no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

É assegurada a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciária a ameaça a direito, mas não a lesão.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, vedado a lei estabelecer qualificação profissional.

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Q1906691

Q1906691 Direito Constitucional

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

É garantido o direito de propriedade.

A propriedade atenderá a sua função social.

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