Questões Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Sepultador, Edital nº 03

Q1884162

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Sepultador - Edital nº 03 |

Q1884162 Legislação Federal

A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetivo, EXCETO:

Combater as desigualdades sociais resultantes do racismo.

Construir políticas para promover a integração social da população negra.

Desenvolver mecanismos que promovam a igualdade étnica.

Fiscalizar o cumprimento das metas estabelecidas por meio das ações afirmativas.

Centralizar a implementação de ações afirmativas, não envolvendo os governos estaduais, distrital e municipais, devido a existência de vedação legal nesse sentido.

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