Questões de Concurso Público Prefeitura de Esteio - RS 2022 para Operador de Máquinas, Edital nº 03

O Decreto Estadual nº 48.598/2011, considerando a Política Nacional para as Mulheres e a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e também o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que promove políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação no Brasil, instituíram a ___________ da inclusão de conhecimentos sobre os instrumentos legais que abordam e normatizam questões ligadas à equidade de gênero e à igualdade racial nos programas de concursos públicos para provimento de cargos de pessoal efetivo no âmbito da Administração Pública ____________ do Estado do Rio Grande do Sul.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.

Sobre os atos de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por base algumas diretrizes. Com base no que está previsto na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É uma diretriz trazida pela lei a promoção da capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
( ) É uma diretriz trazida pela lei a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, concernentes às causas, às consequências e à frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas.
( ) É uma diretriz trazida pela lei a implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.
( ) É uma diretriz trazida pela lei o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para o exercício do aludido cargo.