Questões de Concurso Público Câmara de Vereadores de Bagé - RS 2022 para Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal

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Q4097441
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 2.294 de 1984 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097441 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação ao Estatuto dos Servidores do Município de Bagé, analise as assertivas abaixo e assinale P, se previstas em lei, ou NP, se não previstas.
( ) Os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, salvo as exceções da Lei Orgânica, por: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reintegração, reversão e aproveitamento.
( ) O concurso interno tem por objetivo selecionar funcionários para o provimento de cargos por promoção.
( ) Acesso é a passagem do funcionário estável a uma posição que lhe assegure maior o vencimento básico. O acesso dar-se-á por: progressão, quando realizado dentro da mesma classe, para grau imediatamente superior ou por promoção, quando efetuado de classe a classe ou de um nível educacional para outro superior.
( ) Função Gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4097442
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097442 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica, ao decretar as atribuições para o Município de Bagé, determina que a ele, no exercício de sua autonomia, está privativamente o de disciplinar os negócios públicos municipais através de leis, dentre outros, EXCETO:
Alternativas
Q4097443
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei Orgânica do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097443 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A busca pelo equilíbrio financeiro dos Municípios brasileiros é uma realidade e, nos autos da Lei Orgânica do Município de Bagé, está definido que não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos sobre organização dos serviços administrativos: 
Alternativas
Q4097444
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 3.375 de 1997 - Estrutura Administrativa do Município e Plano de Carreira ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao entrar para o serviço público, é importante entender sobre os níveis, para um eventual interesse em mudar de nível, poder se preparar para as exigências que o Plano de Carreira determina, referindo-se que níveis corresponde ao grau de escolaridade, complexidade e especialização técnica, exigidos para cada classe. Por exemplo, o Nível Quatro – Simples: entendese como funções de baixa complexidade, cujo exercício depende de certificado de ensino médio completo, excetuando-se os cargos:
Alternativas
Q4097446
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097446 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Bagé, constituí infração toda a ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo ____________ no uso de seu poder de polícia.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4097448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da Lei Municipal nº 4.460/2007, que dispõe sobre a concessão de Gratificação por regime especial de tempo integral, regime especial de tempo integral é aquele em que o servidor se coloca à disposição da administração pública do Município em qualquer hora do dia ou qualquer dia da semana, respeitando os limites: 
Alternativas
Q4097449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei nº 3.459/1998, que institui o fundo de pensão para os servidores públicos do Município de Bagé, determina que o saldo de recursos do Fundo será aplicado em estabelecimento bancário, mediante operação que assegure, no mínimo, correção _____________ do valor.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4097450
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bagé , Lei nº 5.134 de 2012 - Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Câmara de Vereadores de Bagé - RS - Agente Legislativo – Contabilidade, Finanças e Pessoal |
Q4097450 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
As disposições da Lei nº 5.134/2012 do Município de Bagé, que trata do Regime Previdenciário Social dos servidores públicos, diz que o servidor do Município de Bagé afastado ou licenciado temporariamente do exercício do Cargo Efetivo sem recebimento de remuneração do ente federativo somente contará o respectivo tempo de afastamento ou licenciamento para fins de aposentadoria mediante o recolhimento: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A
5: B
6: C
7: D
8: B
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