Questões de Concurso Público AGERGS 2022 para Técnico Superior Economista
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De acordo com a Constituição Federal do Brasil, de 05 de outubro de 1988, o Artigo 37 apresenta o seguinte trecho: “A administração pública direta e indireta de qualquer __________________________ obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Uma das questões mais debatidas quando se trata dos estudos econômicos é a escassez. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:
I. A escassez é o mesmo que pobreza. Não se tem acesso aos bens por falta de recursos.
II. Não se pode confundir escassez com pobreza. Pobreza significa ter poucos bens. Escassez significa mais desejos do que bens para satisfazê-los, ainda que haja muitos bens.
III. O fenômeno da escassez está presente somente nas sociedades pobres.
Quais estão corretas?
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, considerando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos.
( ) Não se subordinam ao regime desta lei contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
( ) Dentre as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria, está na Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 4º), que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
( ) Uma das disposições a que se refere o caput deste artigo (Art. 4º), que estabelece dispensa em licitações e contratos administrativos às microempresas e empresas de pequeno porte, não são aplicadas no caso de licitação para aquisição de bens ou contratação de serviços em geral ao item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: