Questões de Concurso Público AGERGS 2022 para Técnico Superior Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
AGERGS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |
Q1945672
Direito Constitucional
Maria Helena Diniz apresenta proposta de classificação das normas constitucionais
quanto à sua eficácia, adotando como critério a intangibilidade e a produção de efeitos concretos das
normas, que são classificadas em: