Q4179960Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo a Lei nº 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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