Questões Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Assistente Administrativo

Q1814735

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico de Enfermagem | FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Técnico em Turismo |

Q1814735 Legislação Estadual

Segundo a Lei Municipal nº 96/2006, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Candelária, NÃO é beneficiário do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, na condição de dependente do segurado:

O cônjuge.

O filho, emancipado ou não, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, ou que tenha deficiência grave ou intelectual ou mental.

A mãe e o pai que comprovem dependência econômica do segurado.

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

O companheiro ou companheira.

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