Questões de Concurso Público Prefeitura de Candelária - RS 2021 para Advogado do CREAS
Foram encontradas 17 questões
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832948
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É condizente à ordem constitucional brasileira, considerando ser ela caracterizada
por uma Constituição tida como dirigente e cidadã, possuir um arcabouço legislativo que verse sobre
direitos das pessoas com deficiência, o que se vê de maneira muito enfática com a Lei nº 13.146/2015,
o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Na legislação, o tema da acessibilidade é de caráter central,
devendo ser balizados de ações públicas e privadas. Desta forma, com base na Lei nº 13.146/2015,
assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA sobre acessibilidade no Estatuto da
Pessoa com Deficiência.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832949
Direito Constitucional
O Princípio da Reserva do Possível é alvo de discussões e incertezas no ordenamento
jurídico brasileiro, sobretudo quando se fala de direitos sociais. Considerando as divergências e
interpretações acerca do tema, assinale a alternativa abaixo que apresente informação INCORRETA
sobre o Princípio da Reserva do Possível no contexto dos direitos fundamentais sociais.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832950
Direito Constitucional
A Ação Popular é um instrumento constitucional disponível a qualquer cidadão para
invocar a tutela jurisdicional de direitos difusos. Dessa forma, caso Ação Popular seja utilizada como
alternativa à não propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832951
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil.
Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832952
Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) pode ser definido como um sistema
público que organiza os serviços socioassistenciais brasileiros que, de maneira descentralizada,
articula os esforços e recursos em todos os níveis governamentais para desenvolvimento e
manutenção da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). A integração das ações de assistência
social demanda a atuação efetiva dos municípios, conforme regulamentado na Lei Orgânica da
Assistência Social. Assim sendo, com base na lei anteriormente citada, assinale a alternativa correta
sobre a situação municipal com relação a assistência social.