Questões PGE-RS 2021 para Procurador do Estado

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Q1843991

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843991 Direito Civil

O dolo, como defeito do negócio jurídico:

Para gerar a nulidade deve ser essencial.

Se for acidental só enseja perdas e danos.

O dolo do representante legal enseja solidariedade do representado.

Se ambas as partes agirem com dolo, os prejuízos se compensam até os seus respectivos limites.

O dolo do terceiro afeta o negócio apenas se o beneficiário tivesse conhecimento do mesmo.

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Q1843992

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843992 Direito Civil

Quanto à teoria das invalidades, é correto afirmar que:

O dolo e o erro geram anulabilidades, enquanto a coação e a simulação geram nulidades.

A fraude à lei equipara-se à fraude a credores, gerando nulidade do ato.

Mesmo se nulo, o negócio jurídico pode converter-se em outro se estiverem presentes os requisitos deste e subsistir o fim visado pelas partes se antevissem a nulidade.

O negócio anulável, para ser sanado, deve ser confirmado de modo expresso, mesmo que já executado pelo lesado que sabia do vício.

Na ausência de prazo cominado para a anulabilidade do negócio aplica-se a regra geral da prescrição.

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Q1843993

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2021 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q1843993 Direito Civil

NÃO é causa interruptiva da prescrição:

O despacho de juiz incompetente que ordena a citação.

O protesto cambial.

O reconhecimento inequívoco do devedor judicial ou extrajudicialmente.

A constituição em mora do devedor por ato extrajudicial.

O protesto judicial determinado por juiz, ainda que incompetente.

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Questões de Concurso Público PGE-RS 2021 para Procurador do Estado

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