Questões de Concurso Público GHC-RS 2021 para Médico (Infectologia Pediátrica)

Resultará da integração dos planos de saúde dos entes federativos na Rede de Atenção à Saúde, tendo como fundamento as pactuações estabelecidas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelos Planos Estaduais de Saúde.

O estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações dos serviços, como ferramenta de sua melhoria é uma das diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa.

O objeto do referido Contrato é a organização e a integração dos serviços de saúde, sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência aos usuários.

É o acordo de colaboração entre os Conselhos de Saúde e Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para organização da Rede de Atenção à Saúde.

Apenas I.

Apenas II.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Consolidar e qualificar a vigilância sanitária como modelo de atenção à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

Doações de organismos internacionais vinculados à indústria farmacêutica e desenvolvimento de tecnologia para saúde.

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar a Atenção Básica à Saúde.

Realização de pesquisas por organismos internacionais vinculados a financiamento e empréstimos.

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

Serviços de saúde mantidos por quaisquer empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

A constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere aos atendimentos domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação exclusiva de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina.

A incorporação, a exclusão e a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, serão efetuadas mediante a instauração de processo administrativo, a ser concluído em prazo não superior a 180 (cento e oitenta) dias, admitida a sua prorrogação por 90 (noventa) dias corridos.