Questões de Concurso Público CEASA-RS 2021 para Engenheiro Civil
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CEASA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Civil
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FUNDATEC - 2021 - CEASA-RS - Engenheiro Agrônomo |
Q1933056
Legislação Federal
O Estatuto da Terra – Lei Nº 4.504/1964, afirma que o acesso à propriedade rural
será promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pela execução de, dentre outras
medidas, desapropriação por interesse social. Assinale a opção que NÃO está relacionada à uma das
finalidades da desapropriação por interesse social, previstas no Estatuto da Terra.