Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Santa - RS 2019 para Fonoaudiólogo

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Q1141770 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, a Câmara de Vereadores, exceto no primeiro ano de cada legislatura, ficará em recesso no período de:
Alternativas
Q1141771 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Água Santa define que no período de recesso da Câmara de Vereadores funcionará uma Comissão Representativa. Sobre ela, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1141772 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Art. 58 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, que estabelece as normas para substituição do Prefeito, analise as assertivas abaixo:

I. Quando o Prefeito estiver licenciado, impedido ou em gozo de férias regulamentares, será substituído pelo Vice-Prefeito.

II. No caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores assumir o Executivo.

III. Quando houver o impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, caberá à Câmara de Vereadores eleger um vereador para assumir o Executivo.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1141773 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa define que é condição para aquisição de estabilidade a avaliação do desempenho do servidor no estágio probatório. Segundo o referido Estatuto, a aptidão, a capacidade e o desempenho do servidor serão objeto de avaliação por parte de comissão especialmente designada para esse fim, observados determinados quesitos, quais sejam:

I. Assiduidade e pontualidade.

II. Disciplina e eficiência.

III. Responsabilidade e relacionamento.

IV. Iniciativa e conhecimento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1141774 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Entre os adicionais previstos no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa aos servidores municipais estão, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: B
4: C
5: E