Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Engenheiro Civil
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I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor. II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto. III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.
Quais estão corretas?