Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Auditor Fiscal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293918
Direito Tributário
A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,
que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa
plenamente vinculada é o que o Código Tributário Nacional define como:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Auditor Fiscal |
Q1293919
Direito Tributário
Ao instituir contribuição de melhoria para fazer face ao custo de determinada obra
pública de que decorra valorização imobiliária, o município deve observar como limite individual o
acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Já, como limite total, o
montante que poderá ser cobrado corresponde a quanto da despesa realizada?