Questões de Concurso Público Prefeitura de Eldorado do Sul - RS 2018 para Arquiteto

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Q2039458 Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10257/2001, analise as assertivas abaixo:
I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo. III. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos. IV. No processo de elaboração do plano diretor, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão, entre outros, o sigilo dos documentos e informações produzidos.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2039466 Direito Urbanístico
De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Eldorado do Sul (PDDUA), ZEIS são zonas destinadas à produção e à manutenção de habitação de interesse social, com destinação específica, normas próprias de uso e ocupação do solo. Sobre essas zonas analise as assertivas abaixo:
I. ZEIS I: destina-se a assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas públicas. II. ZEIS II: assentamentos autoproduzidos por população de baixa renda em áreas privadas. III. ZEIS III: assentamentos rurais. IV. ZEIS IV: imóveis vazios, não edificados ou subutilizados, localizados na Zona de Urbanização Prioritária, que venham a ser destinados para reassentamentos e implantação de habitação de interesse social com a intervenção do Poder Público, aplicando-se, dentre outros, o consórcio imobiliário.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A