Questões de Concurso Público Prefeitura de Redentora - RS 2016 para Engenheiro Civil

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Q1762169 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 7º do referido Estatuto, os cargos públicos municipais são providos através de ato do Prefeito, nos seguintes casos:
I. Nomeação, como forma de ingresso no serviço público Municipal. II. Promoção, transferência e readaptação, como formas de movimentação de detentores de cargos públicos. III. Reversão, reintegração e aproveitamento, como formas de retorno ao serviço público Municipal.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1762170 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Com base no Capítulo IV – Das Licenças, do referido Estatuto, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, para as assertivas relativas à licença para tratamento de saúde.
( ) A licença para tratamento de saúde pode ser a pedido do funcionário ou ex-offício. ( ) No caso da licença para tratamento de saúde, até o prazo de 15 (quinze) dias, concedida através de medida tomada no exercício do cargo da chefia imediata (ex- officio), está dispensada a inspeção médica. ( ) Nos casos de licença para tratamento de saúde por acometimento de moléstia profissional, o funcionário terá o seu vencimento integral, mediante o indispensável laudo médico que estabeleça a rigorosa caracterização. ( ) Nos casos de acidente em serviço ou agressão não provocada no exercício das atribuições, é indispensável, para concessão da licença e tratamento de saúde do funcionário, a respectiva comprovação, mediante processo regular realizado ex-officio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1762171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licença- prêmio de _________ meses, com vencimentos e vantagens.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1762172 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


De acordo com o Art. 168 do referido Estatuto, o Município de Redentora promoverá a assistência aos funcionários ativos e inativos e aos dependentes, buscando o bem- estar físico e social e o aperfeiçoamento intelectual. Nesse sentido, são assegurados, na forma das disposições em Lei, os seguintes benefícios, EXCETO:
Alternativas
Q1762173 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Redentora.


Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:
I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto são: repreensão; suspensão e multa; demissão; e cassação de aposentadoria. II. No caso de pequena falta que, por sua natureza e reduzida gravidade, não demande aplicação de penas mais elevadas, ao funcionário será aplicada a repreensão por escrito. III. Nos casos de corrupção passiva nos termos da lei penal ou da revelação de informação de natureza sigilosa que o funcionário conheça em razão de cargo ou função, a pena disciplinar prevista a ser aplicada é a demissão.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: D
4: B
5: C