Marcos e André foram colegas de escola. Ambos concluíram o ensino médio e prestaram concurso para o município. Ingressaram ao mesmo tempo no serviço público e ocupam o cargo de assistente administrativo, realizando atividades de igual complexidade. André percebe vencimento 14% maior que Marcos. Tomando por base somente as informações fornecidas na situação hipotética acima, qual princípio balizador do Plano de Carreira foi ferido?

Cristian obteve aprovação em concurso público para o cargo de Técnico em Enfermagem e foi nomeado a provê-lo em caráter efetivo. Findo o período de estágio probatório, verificou-se que ele atingiu 50 (cinquenta) pontos na média das avaliações anuais realizadas pela Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação de Desempenho e Qualidade do Servidor e do Serviço Público Municipal (COMPAQ). Esse servidor será:

Assinale a alternativa em que a razão apresentada NÃO é motivo para vacância do cargo.

Segundo o disposto no Art. 2º do Decreto Federal nº 5.450/2005, “o pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo __________________, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de _______________________ for feita à distância em sessão pública, por meio de sistemas que promovam a comunicação pela internet”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

As modalidades de licitações são determinadas em função do valor da estimativa de custos de contratação, para fins da Lei nº 8.666/1993. Nesse sentido, para a contratação de obras e serviços de engenharia pela Secretaria Municipal de Obras de uma Prefeitura Municipal, segundo o artigo 23 da Lei nº 8.666/93, deverão ser observados os seguintes limites:

I. Convite – até R$ 150.000,00.

II. Tomada de Preços – até R$ 1.500.000,00.

III. Concorrência – acima de R$ 1.500.000,00.

Quais estão corretos?

“Art. _____ A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

_____________ É proibido o retardamento imotivado da execução de obra ou serviço, ou de suas parcelas, se existente previsão orçamentária para sua execução total, salvo insuficiência financeira ou comprovado motivo de ordem técnica, justificados em despacho circunstanciado da autoridade a que se refere o Art. ______ desta Lei”. (Lei nº 8.666/1993)

Analise o texto legal acima e, com base em Kaspary (2007), assinale a digitação qualitativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas acima.