Tema central: O enunciado aborda a consecução do estágio probatório no serviço público e as consequências da avaliação insuficiente ao final desse período.

Legislação Aplicável: O tema está fundamentado principalmente na Lei nº 8.112/1990, que, embora federal, serve como referência para leis municipais. Veja o que diz:

“Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação (...). §2º O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.”

Jurisprudência: Segundo o STF (Súmula 21), para exoneração no estágio probatório por insuficiência de desempenho, basta avaliação com garantia de contraditório e ampla defesa, dispensando Processo Administrativo Disciplinar.

Exemplo prático: Imagine que um servidor aprovado tira notas baixas nas avaliações de produtividade e assiduidade ao longo do estágio probatório. Se não atingir o padrão mínimo, será exonerado, pois não demonstrou aptidão para o cargo.

Justificativa da alternativa correta (C): Exonerado
O servidor que não atinge a pontuação mínima nas avaliações do estágio probatório é exonerado, ou seja, perde o cargo, conforme exposto no art. 20, §2º, da Lei nº 8.112/1990. O fato de Cristian ter obtido “50 pontos” indica que não atingiu o padrão estabelecido, resultando em sua exoneração.

Análise das alternativas incorretas:

A) Nomeado: Já ocorreu. Nomeação é o ato de ingresso.
B) Estabilizado: Só ocorre se o servidor for aprovado no estágio probatório, o que não aconteceu.
D) Reconduzido: Só caberia caso Cristian fosse estável em outro cargo anteriormente, situação não descrita.
E) Readaptado: Refere-se a incapacidade física/mental quando há limitação para o cargo, hipótese não presente no enunciado.

Pegadinha: Atenção: muitos alunos confundem “estabilizado” e “exonerado”; lembre-se: estabilidade só é adquirida após aprovação no estágio probatório!

Doutrina: Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles apontam que insuficiência no probatório resulta em exoneração, devendo ser garantido o contraditório.

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Considerando que o servidor obteve média de 50 (cinquenta) pontos na avaliação do seu estágio probatório, e não atingiu o padrão mínimo exigido para aprovação no referido período de adaptação, conclui-se que o servidor será inabilitado no estágio probatório e, consequentemente, exonerado do cargo.