Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.

A disposição geral da referida Lei, no que diz respeito à competência do poder Legislativo, prevê a elaboração de determinadas leis e decretos em conformidade com a lei complementar federal, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. Quais das competências abaixo NÃO se refere a uma atribuição da esfera legislativa do Município de Tapejara?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.

Em se tratando de uma iniciativa popular de interesse específico de um distrito ou bairro, a referida Lei prevê que a iniciativa popular será tomada, no mínimo, por quantos por cento dos eleitores inscritos ali domiciliados?

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.

As consultas referendárias e plebiscitárias serão formuladas em termos de aprovação ou rejeição dos atos, autorizações ou concessões do Poder _________, bem como do teor da matéria __________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.410/2001.

Inês é servidora pública no Município de Tapejara e, após o segundo boletim de avaliação de desempenho, apontando o não preenchimento de alguns dos requisitos do estágio probatório, deverá:

Para responder à questão, considere a Lei nº 2.410/2001.

Maria José é servidora pública estável no município de Tapejara e teve uma falta não justificada de um turno durante a semana, de acordo com a referida Lei. No que diz respeito à remuneração do repouso, Maria José: