Questões SEFAZ-RS 2014 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2

Q459302

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q459302 Direito Tributário

A definição de tributo contida no CTN

autoriza a incidência sobre prestação in labore.

não foi recepcionada pela Constituição Federal vigente.

estará submetida ao poder discricionário da administração pública.

não se estende às penalidades pecuniárias tributárias.

estabelece como condição suficiente a sua caracterização, ser prestação compulsória.

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RS 2014 para Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2