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FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal
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Q366169

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366169 Direito Civil

O Código Civil cataloga as pessoas jurídicas de direito privado. Considerando as alternativas abaixo, indique aquela que se refere a ente que não possui a natureza de pessoas jurídicas de direito privado:

Alternativas

Condomínio.

Associação.

Organização religiosa.

Partidos Políticos.

Empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q366170

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366170 Direito Civil

Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, conforme prevista no Código Civil, é correto afirmar:

Alternativas

Confunde-se com os casos de responsabilidade solidária previstos em lei ou contrato.

Confunde-se com os casos de responsabilidade subsidiária previstos em lei ou contrato.

Permite a responsabilidade dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Somente é aplicada nas relações de consumo.

Acarreta a dissolução da pessoa jurídica.

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Q366171

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366171 Direito Civil

“Ocorre _______ quando uma pessoa, sobre premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação oposta”.

Assinale a figura jurídica que completa a lacuna do trecho acima.

Alternativas

erro ou ignorância

dolo

estado de perigo

lesão

coação

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Q366172

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366172 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, é direito do possuidor de boa-fé.

Alternativas

ter ressarcidas as benfeitorias necessárias, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem de levantar as voluptuárias.

exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

exercer o direito de retenção pelo valor das pertenças e benfeitorias voluptuárias.

ter ressarcidas todas as benfeitorias realizadas e exercer o direito de retenção pelo valor de todas estas.

ter ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias.

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Q366173

Direito Civil Responsabilidade civil , Indenização - Liquidação do Dano ,

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366173 Direito Civil

Na responsabilidade civil do empregador por atos de seu empregado, é correto afirmar que:

Alternativas

Esta modalidade não está regulada no Código Civil, e sim na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O empregador responde pelos atos de seu empregado, desde que exista vínculo formal de emprego.

Esta modalidade de responsabilidade é objetiva.

O empregador não tem direito de regresso em relação ao empregado.

É caso de responsabilidade objetiva pura, ou seja, aquela que não admite causas de exclusão de responsabilidade.

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1: A

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