Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

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Q434349 Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê-lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve
Alternativas
Q434350 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434351 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434352 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434353 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: A
10: C