Com base na Lei Orgânica Municipal de São Leopoldo, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Em defesa do bem comum, a Câmara Municipal pode pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse público.

( ) Compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e solicitar informações à Administração local.

( ) O parecer prévio do Tribunal de Contas, na apreciação das contas do Prefeito, substitui a atuação da Câmara Municipal e dispensa deliberação do Legislativo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Servidor aprovado em concurso público para cargo efetivo do Município de São Leopoldo teve seu ato de nomeação publicado. No entanto, por desatenção, deixou transcorrer o prazo legal para a posse e, posteriormente, também não entrou em exercício no prazo legal contado da posse. Considerando a Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta.

Com base no regime disciplinar da Lei Municipal nº 6.055/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) Verificada acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, deve ser concedido ao servidor prazo para opção, sem prejuízo das consequências legais cabíveis.

( ) Comprovada a má-fé na acumulação ilegal, a sanção pode alcançar ambos os cargos, empregos ou funções, com obrigação de devolução dos valores percebidos indevidamente.

( ) A ação disciplinar prescreve em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de função de confiança; em dois anos quanto à suspensão; e em cento e oitenta dias quanto à advertência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

A Administração Municipal pretende revisar a organização de determinados cargos do Poder Executivo e afirma que o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos pode ser aplicado de modo isolado, sem relação com o regime jurídico estatutário dos servidores municipais. À luz da Lei Municipal nº 6.570/2008 e da Lei Municipal nº 6.055/2006, assinale a alternativa correta. 

Associe os institutos previstos na Lei Municipal nº 6.055/2006 às respectivas definições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.