A Lei n.º 10.861/2004 instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).
Essa lei definiu a demanda para que cada instituição de ensino, pública ou privada, constitua uma
Comissão Própria de Avaliação (CPA). Assim sendo,
conforme o SINAES, consiste em uma das diretrizes
exigidas para a realização das atribuições da CPA: