Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Psicólogo

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Q3825597 Direito Sanitário

Nos termos da Lei n. 8.080/90, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS):



I - serviços de saúde prestados por órgãos municipais da Administração direta mantida pelo Poder Público;  



II - instituições públicas municipais de controle de qualidade;



III - a iniciativa privada em caráter suplementar.



Estão corretos apenas os itens: 

Alternativas
Q3825606 Direito Sanitário
Sobre a política de recursos humanos prevista na Lei n. 8.080/90, apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Q3825607 Direito Sanitário
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única e a Lei n. 8.080/90 determina sobre o assunto exceto que: 
Alternativas
Q3825609 Direito Sanitário
Marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do trecho seguinte: "No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser ________________ até o  ________________, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da  ________________, existe a concepção constitucional do  ________________, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.” (Fonte: www.gov.br/saude/pt-br/sus):
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C
4: C