Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Professor de Artes

Foram encontradas 2 questões

Q3826102 Legislação Municipal

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.


Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu) 

De acordo com o art. 122, o regime juridico dos servidores da Administragdo Publica Direta, das Autarquias e das Fundagdes Publicas, é o estatutario ou celetista, atendendo a disposições e aos principios e aos direitos que lhe são aplicaveis pela Constituicao Federal, dentre os quais os concernentes a:
I- Assisténcia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 06 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas;
II- Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas da saude, higiene e seguranga;
Ill- Proibição de diferenga de salario e de critério de admissao, por motivo de sexo, idade cor ou estado civil.
Após a leitura das afirmativas, pode-se afirmar que:  
Alternativas
Q3826103 Legislação Municipal

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.


Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.


(Prefeitura Municipal de Viseu) 

O que poderá acontecer com o servidor publico que for proprietario, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas juridicas de direito publico?  
Alternativas
Respostas
1: A
2: C