Questões de Concurso Público Prefeitura de Mãe do Rio - PA 2026 para Guarda Civil

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Q4024749 Legislação Federal
Sobre os princípios e competências de atuação das guardas municipais previstos na Lei Federal n. 13.022/2014, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
II- Colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas, é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
III- Patrulhar preventivamente é uma competência específica da guarda municipal, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais;
IV- Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais;
Alternativas
Q4024750 Legislação Federal
Para fins de criação da guarda municipal devem ser observadas as regras previstas na Lei Federal n. 13.022/2014. Marque a única alternativa que observou estas regras:
Alternativas
Q4024753 Legislação Federal
A respeito das prerrogativas da guarda municipal definidas pela Lei Federal n. 13.022/2014, apenas não é correto afirmar:
Alternativas
Q4024776 Legislação Federal
De acordo com a Lei n. 13.022/2014 e alterações, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no:

I- Conselho Nacional de Segurança Pública;
II- Conselho Nacional das Guardas Municipais;
III- No Conselho Nacional de Justiça;
IV- Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: D
4: B