Questões de Concurso Público Prefeitura de Benevides - PA 2026 para Guarda Municipal
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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"O mês de agosto é historicamente marcado por ações de prevenção e conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. A campanha Agosto Lilás remete à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em 2026." As questões a seguir deverão ser resolvidas com base na Lei Maria da Penha.
(Fonte: Ministério das Mulheres -
https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/a gosto-defeso-eleitoral/agosto-lilas-confira-acoes-e-informacoes-sobre-p enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres)
Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial
I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;
II -no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa
III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
Após a leitura do comando da questão e de suas afirmativas, marque a alternativa correta
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
"O mês de agosto é historicamente marcado por ações de prevenção e conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. A campanha Agosto Lilás remete à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em 2026." As questões a seguir deverão ser resolvidas com base na Lei Maria da Penha.
(Fonte: Ministério das Mulheres -
https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/a gosto-defeso-eleitoral/agosto-lilas-confira-acoes-e-informacoes-sobre-p enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres)
Na Lei Maria da Penha são previstas 06 (seis) formas de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Sobre eles, relacione a Coluna I com a Coluna II e marque a alternativa com a sequência correta:
Coluna I
I- violência física.
II- violência psicológica.
III- violência sexual.
IV- violência patrimonial.
V- violência moral.
VI- violência vicária.
Coluna II
(...) qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
(...) qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(...) qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la.
(...) qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique е perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que Ihe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
(...) qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
(...) qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores е direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.