Questões de Concurso Público Prefeitura de Cametá - PA 2024 para Guarda Municipal

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Q3550885 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A quem será encaminhado o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional?
Alternativas
Q3550886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As questões a seguir deverão ser analisadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados, exceto:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B