Questões MPE-BA 2018 para Promotor de Justiça Substituto - Anulada

Q886233

Ano: 2018 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: MPE-BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q886233 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

Trata-se de espécie de nulidade relativa, no âmbito do processo penal:

Infringência à regra referente à fixação da competência pela prevenção.

Ausência da forma legal dos atos processuais

A não intimação das testemunhas arroladas para serem ouvidas em plenário do Tribunal do Júri.

Ausência da forma legal dos atos processuais.

Ausência de recurso de ofício, nas hipóteses cabíveis.

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