O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:

Sobre a participação do Poder Legislativo e Judiciário como membros eleitos do Conselho de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, é correto afirmar que

__________________________________________ é(são) competência(s) dos Conselhos de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), é correto afirmar que

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).

Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.

( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.

( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a referida portaria, constitui um dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde:

O desempenho das ouvidorias pode ser avaliado através de indicadores, conforme previsto no Manual das ouvidorias do SUS. ___________________ é um indicador que mede os acertos e erros da equipe de ouvidoria em seu trabalho técnico interno.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde

PORQUE

Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Sobre o perfil desejado do Ouvidor do SUS, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um dos requisitos para o exercício do cargo de Ouvidor do SUS é habilidade de articulação e interlocução interna e externa.

( ) O cargo de ouvidor do SUS deve ser ocupado por um profissional que além de preparo técnicoprofissional, tenha postura ética e seja proativo.

( ) Uma das competências desejáveis do Ouvidor SUS é o conhecimento nas áreas de auditoria, assessoria jurídica, políticas de saúde e serviços prestados pelo SUS.

( ) O Ouvidor do SUS precisa ter habilidade de negociação, visto que uma das suas competências é solucionar os conflitos internos e externos do órgão ou unidade integrante do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a primeira etapa do processo de tratamento das demandas da Ouvidoria do SUS, que consiste na análise e triagem das demandas recebidas, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Envolve a definição da natureza da providência a ser adotada. No caso de reclamações e denúncias, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento.

( ) Envolve a definição do nível de prioridade da demanda, sendo o nível 1 correspondente a demandas de prioridade baixa, portanto com um prazo de 90 dias para resposta.

( ) Envolve a verificação dos dados que foram anotados pelo atendente com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e adotar as ações corretivas que garantam o real teor da demanda.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando os modelos de atenção em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Atenção Básica abrange as ações de responsabilidade da esfera municipal, que têm o foco na promoção e prevenção da saúde.

( ) A Alta Complexidade envolve procedimentos que envolvem tecnologia de ponta e alto custo, cuja responsabilidade é da esfera municipal.

( ) A Média Complexidade abrange ações da esfera estadual, relacionadas a procedimentos de assistência ao paciente oncológico, saúde auditiva, diagnósticos por tomografia computadorizada e ressonância magnética, entre outros.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre os deveres dos ouvidores, de acordo com o código de ética, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Ouvidor deve exercer suas atividades com independência e autonomia.

( ) O Ouvidor deve ignorar a diversidade de opiniões, restringindo o direito de livre expressão e julgamento de cada pessoa.

( ) O Ouvidor deve atuar com agilidade e precisão, respondendo ao representado no menor prazo possível, com clareza e objetividade.

( ) O Ouvidor deve assegurar a publicidade das informações prestadas pelo cidadão, principalmente no que tange reclamações e denúncias.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, instituiu a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Sobre as estratégias de gestão previstas pela referida portaria, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Exclusão do quesito cor nos instrumentos de coleta de dados dos sistemas de informação do SUS.

( ) Estabelecimento de metas específicas para a melhoria dos indicadores de saúde da população negra, com especial atenção para as populações quilombolas.

( ) Fortalecimento da atenção à saúde mental de mulheres e homens negros, em especial aqueles com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

( ) Fortalecimento da atenção à saúde integral da população negra em todas as fases do ciclo de vida, considerando necessidades específicas de jovens, adolescentes e adultos em conflito com a lei.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Humanizar o SUS requer estratégias que são construídas entre os trabalhadores, usuários e gestores do serviço de saúde (BRASIL, 2013, p. 3). São princípios da Política Nacional de Humanização:

De acordo com a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

( ) O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação.

( ) Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, sendo garantido o direito a visita diária não inferior a seis horas em todas as unidades de internação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O CNES registra os profissionais tanto com vínculo quanto sem vínculo empregatício com o estabelecimento de saúde.

( ) O CNES tem como objetivo subsidiar o planejamento, a gestão, a avaliação e o controle social do financiamento e do gasto público em saúde nas três esferas de governo.

( ) O CNES registra as características dos estabelecimentos, tais como: leitos, serviços e equipamentos, bem como informações sobre a mantenedora, as habilitações e sua forma de relacionamento com o SUS (regras contratuais).

A alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo é

Sobre o Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SIH/SUS limita-se às internações no âmbito do SUS, portanto estão excluídas as internações custeadas por seguros-saúde.

( ) O documento básico do SIH/SUS é a autorização de internação hospitalar (AIH) que habilita a internação do paciente e gera valores para pagamento.

( ) O SIH/SUS disponibiliza dados individualizados, que permitem a identificação do paciente e o acesso a dados sobre sua internação, seu diagnóstico, os procedimentos realizados e os valores pagos relativos ao seu atendimento no estabelecimento hospitalar.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) é o sistema responsável pela captação e processamento das contas ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o SIA/SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O nível de gestão municipal é responsável exclusivo pelo processamento do SIA/SUS, que envia os dados semanalmente para o DATASUS.

( ) O documento básico preenchido nas unidades ambulatoriais é o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), que contém dados individualizados e bastante detalhados por paciente.

( ) Para procedimentos de alta complexidade e alto custo, o documento básico é a autorização para procedimentos de alto custo/complexidade (APAC), que contém dados individualizados e detalhados.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os dados cadastrados no SI-PNI se referem ao número de indivíduos vacinados nas unidades de saúde, à movimentação dos imunobiológicos (estoque, distribuição, utilização, perdas técnicas e físicas) e à notificação de eventos adversos.

( ) O boletim diário de doses aplicadas de vacinas constitui um dos documentos básicos do SIPNI, que é alimentado diariamente pelas unidades básicas de saúde, permitindo a gestão do estoque pela Secretaria Estadual de Vigilância à Saúde.

( ) O SI-PNI permite a consulta via internet de dados sobre o número de doses aplicadas, desagregados por tipo de vacina, dose recebida, faixa etária e município, além de dados de cobertura da população de menores de um ano de idade e de outras faixas etárias.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é