A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, conceitua ____________________, um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, um dos princípios do Sistema Único Saúde (SUS), é a descentralização político-administrativa, com direção _______________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Sobre os requisitos que deverão ser atendidos para o recebimento de recursos financeiros pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Plano de saúde.

( ) Fundo de Saúde.

( ) Conselho de Saúde.

( ) Atualização anual do SISPACTO.

( ) Termo de Anuência Fiscal assinado pelo chefe do Executivo.

( ) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

__________________________, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

“O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) foi instituído pela Portaria GM/MS nº 1.412, de 10 de julho de 2013, passando a ser o sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica, substituindo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB). O SISAB integra a estratégia [...] denominada e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), que propõe o incremento da gestão da informação, a automação dos processos, a melhoria das condições de infraestrutura e a melhoria dos processos de trabalho.”

Disponível em:.<http://sisab.saude.gov.br/>. Acesso em: 17 mar. 2017 (Adaptado).

Sobre o e-SUS AB, é correto afirmar que é utilizado

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Um dos princípios que se aplicam aos consórcios administrativos intermunicipais é

As comissões intersetoriais de âmbito nacional estão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. Deste modo, as comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Disponível em: <http://conselho.saude.gov.br/legislacao/lei8080.htm>.. Acesso em: 20 mar. 2017.

Sobre as atividades que são de abrangência das comissões intersetoriais, analise as opções abaixo e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Recursos humanos

( ) Ciência e tecnologia

( ) Alimentação e nutrição

( ) Políticas públicas sustentáveis

( ) Desenvolvimento da primeira infância

( ) Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada ______ anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder ____________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo(a) ________________________.

Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm>.. Acesso em: 21 mar. 2017.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

O Registro de Eventos em Saúde Pública (RESP) é um formulário online que vem sendo utilizado por todas as Secretarias Estaduais de Saúde no contexto da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.

Disponível em: <http://www.portalsinan.saude.gov.br/resp>.. Acesso em: 21 mar. 2017.

_________________ é uma condição/agravo que deve ser notificada através do RESP.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é _____________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.

As ações e serviços mínimos para instituir a Região de Saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, são:

Sobre a participação do Poder Legislativo e Judiciário como membros eleitos do Conselho de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, é correto afirmar que

__________________________________________ é(são) competência(s) dos Conselhos de Saúde, segundo a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Sobre o Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC), é correto afirmar que

A _____________________, princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), está relacionada ao acesso igualitário de todos os brasileiros aos serviços de saúde e respectivas ações, sem qualquer barreira de natureza legal, econômica, física ou cultural.

Disponível em:<https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/5975/1/Paim%20JS.%202010%20Artigo2.pdf . Acesso em: 30 mar. 2017 (Adaptado).

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).

Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.

( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.

( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. De acordo com a referida portaria, constitui um dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde:

Sobre a ouvidoria ativa do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.

As ouvidorias ativas do SUS não apenas recebem demandas dos cidadãos, mas também realizam pesquisas de satisfação para apurar o nível de confiança e aceitação da população em relação às ações e aos serviços de saúde

PORQUE

Uma das competências das Ouvidorias Ativas é realizar e promover estudos sobre temas relacionados às áreas de atuação da ouvidoria, em especial, para levantamento dos requisitos e do nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços prestados pela ouvidoria e pelo órgão ou entidade à qual ela está subordinada.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que

Sobre o perfil desejado do Ouvidor do SUS, de acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Um dos requisitos para o exercício do cargo de Ouvidor do SUS é habilidade de articulação e interlocução interna e externa.

( ) O cargo de ouvidor do SUS deve ser ocupado por um profissional que além de preparo técnicoprofissional, tenha postura ética e seja proativo.

( ) Uma das competências desejáveis do Ouvidor SUS é o conhecimento nas áreas de auditoria, assessoria jurídica, políticas de saúde e serviços prestados pelo SUS.

( ) O Ouvidor do SUS precisa ter habilidade de negociação, visto que uma das suas competências é solucionar os conflitos internos e externos do órgão ou unidade integrante do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre a primeira etapa do processo de tratamento das demandas da Ouvidoria do SUS, que consiste na análise e triagem das demandas recebidas, de acordo com o Manual das ouvidorias do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Envolve a definição da natureza da providência a ser adotada. No caso de reclamações e denúncias, deve ser avaliada a possibilidade de atendimento.

( ) Envolve a definição do nível de prioridade da demanda, sendo o nível 1 correspondente a demandas de prioridade baixa, portanto com um prazo de 90 dias para resposta.

( ) Envolve a verificação dos dados que foram anotados pelo atendente com o objetivo de detectar possíveis inconsistências e adotar as ações corretivas que garantam o real teor da demanda.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é