Questões de Concurso Público IF-PE 2025 para Assistente de Alunos
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Q3689597
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) garante que pessoas com
deficiência possam exercer seus direitos civis, políticos e sociais de forma plena e com igualdade de
condições. Conforme determina essa lei, considera-se pessoa com deficiência aquela que
Q3689602
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) constitui um avanço relativo às condições de
permanência de estudantes com deficiência nas instituições de ensino. Um dos avanços mais significativos
refere-se às adaptações curriculares. Nesse sentido, o Estatuto consolidou o entendimento de
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