Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Procurador do Munícipio

João da Silva, submetido à situação de premente necessidade, celebrou negócio jurídico com terceira pessoa, obrigando-se à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. À luz do Código Civil, essa situação hipotética configura defeito do negócio jurídico denominado 

Segundo o Código Civil, quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para se pleitear a anulação, este será de